Para dar resposta à ameaça global das alterações climáticas, 175 países, incluindo Portugal, no âmbito da União Europeia e com base nos relatórios do IPCC, assinaram a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) em 1993 e o Protocolo de Quioto em 2002.
Os seis principais GEE, previstos no âmbito do Protocolo de Quioto, são o dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), hidrofluorcarbonetos (HFC), perfluorocarbonetos (PFC) e hexafluoreto de enxofre (SF6). As emissões de transportes marítimos e aéreos não foram objecto de qualquer regulamentação neste protocolo.
No Protocolo de Quioto, foram estipulados compromissos de limitação e redução de emissões para cada Parte signatária, excepto países em vias de desenvolvimento, temporariamente dispensados. Portugal, no âmbito do Acordo de Partilha de Responsabilidades entre estados-membros (Decisão n.º 2002/358), ficou obrigado a limitar o aumento das suas emissões dos seis principais GEE a 27% relativamente aos valores de 1990 (ou seja 77,19 MtCO2e/ano), até ao período 2008 a 2012.
A entrada em vigor do Protocolo de Quioto foi difícil pois requeria a assinatura de países que perfizessem pelo menos 55% das emissões de GEE a nível mundial. Perante a possível rejeição da ratificação pelo Senado, então com maioria republicana, o Presidente Bill Clinton só o assinou no fim do seu mandato, decisão logo revogada pelo Presidente George W. Bush. A decisão positiva da Rússia permitiu a entrada em vigor do acordo a 16 de Fevereiro de 2005. Apenas ficaram de fora os EUA e a Austrália.
Os seis principais GEE, previstos no âmbito do Protocolo de Quioto, são o dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), hidrofluorcarbonetos (HFC), perfluorocarbonetos (PFC) e hexafluoreto de enxofre (SF6). As emissões de transportes marítimos e aéreos não foram objecto de qualquer regulamentação neste protocolo.
No Protocolo de Quioto, foram estipulados compromissos de limitação e redução de emissões para cada Parte signatária, excepto países em vias de desenvolvimento, temporariamente dispensados. Portugal, no âmbito do Acordo de Partilha de Responsabilidades entre estados-membros (Decisão n.º 2002/358), ficou obrigado a limitar o aumento das suas emissões dos seis principais GEE a 27% relativamente aos valores de 1990 (ou seja 77,19 MtCO2e/ano), até ao período 2008 a 2012.
A entrada em vigor do Protocolo de Quioto foi difícil pois requeria a assinatura de países que perfizessem pelo menos 55% das emissões de GEE a nível mundial. Perante a possível rejeição da ratificação pelo Senado, então com maioria republicana, o Presidente Bill Clinton só o assinou no fim do seu mandato, decisão logo revogada pelo Presidente George W. Bush. A decisão positiva da Rússia permitiu a entrada em vigor do acordo a 16 de Fevereiro de 2005. Apenas ficaram de fora os EUA e a Austrália.
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