Certificação Energética dos imóveis é obrigatória

Sabia que a partir de Janeiro de 2009, a Certificação Energética dos imóveis para venda ou arrendamento é obrigatória?

A Certificação Energética mede o Consumo e o Conforto do imóvel, quantifica o seu Desempenho Energético, ao qual é atribuído uma etiqueta e que considera:
- Localização, exposição solar, características da construção e equipamentos
- Nível de energia necessário para produzir água quente e para manter a habitação a uma temperatura superior a 20º C no Inverno e inferior a 25º C no Verão.

A Certificação Energética permite:
- Realizar a escritura cumprindo a legislação: o proprietário do imóvel que não apresente o certificado de eficiência energética na escritura está sujeito a uma coima de € 250,00 a € 3.740,98
- Reduzir a factura energética, melhorar o conforto térmico e preservar o meio ambiente
- A valorização da sua casa, no caso de ter uma boa classificação
- Recuperar o custo: Majoração em 10% da dedução à colecta dos custos de Crédito à Habitação em sede de IRS caso tenha classe A ou A+

Produzir Energia - SOLAR TÉRMICO

No sector doméstico, a água quente é utilizada essencialmente em duches e banhos de imersão, na lavagem de louça e da roupa.
Os equipamentos convencionais mais comuns utilizados no aquecimento da água são os esquentadores e caldeiras murais a gás e os termoacumuladores a gás e eléctricos. Estes sistemas têm custos de funcionamento associados ao preço do petróleo, cujas perspectivas de evolução os tornarão num encargo cada vez maior. Estes aparelhos são responsáveis por cerca de 50% do consumo de energia no sector doméstico, com o correspondente peso na factura energética mensal das famílias.
Por outro lado, a energia solar é um recurso endógeno gratuito que pode proporcionar uma importante poupança para os seus utilizadores e contribuir para a redução das emissões de CO2.
Trata-se de uma solução em franca expansão dentro de Portugal, já que se trata do país com melhor exposição solar na União Europeia (o número médio anual de horas de Sol em Portugal é de aproximadamente 2500 horas) e ao contrário do que é comum pensar-se, a variação da radiação solar útil entre o Sul e o Norte de Portugal (aproveitada por um sistema solar para aquecimento de águas) não é significativa, cifrando-se em apenas 18% de diferença entre o Porto e Faro.

Composição de um sistema solar térmico:
Um sistema solar pode ser definido como um equipamento que aquece a água a partir do Sol. Tem dois componentes essenciais: o colector solar para captação da energia solar e o depósito para armazenamento da água quente. Estes dois componentes podem ser interligados com ou sem bomba circuladora, dependendo da possibilidade de colocar ou não o depósito de acumulação a um nível mais elevado que o(s) colector(es) solar(es).

Etapas necessárias para aderir à micro-produção

O Decreto Lei 363/2007, de 2 de Novembro, define as etapas necessárias para ligação à rede de um sistema de microgeração:

1. Registo on-line no portal www.renovaveisnahora.pt ;
2. Pagamento de uma taxa de inscrição (280 €);
3. Após o registo provisório, o futuro produtor terá 120 dias para proceder à instalação da unidade e requerer o certificado de exploração, através da internet;
4. Inspecção da instalação com o objectivo de verificar se todos os requisitos legais estão cumpridos. Caso o parecer seja favorável é emitido um certificado de exploração, se existirem não conformidades é entregue uma lista de pontos a corrigir e será marcada uma nova inspecção;
5. Celebração de contrato com o Comercializador de Energia (EDP).

FOTOVOLTAICO - Produtores de Electricidade

O Decreto Lei 363/2007, de 2 de Novembro define que “Podem ser produtores de electricidade por intermédio de unidades de microprodução todas as entidades que disponham de um contrato de compra de electricidade em baixa tensão”, sendo então este o requisito base para se tornar num microprodutor.
A remuneração da microprodução está dividida em duas vertentes, que variam o valor da energia vendida consoante se cumpre ou não os requisitos para cada regime:
Regime geral: Regime aplicável aos produtores que não cumprem os requisitos mínimos para o regime bonificado. O valor da remuneração pela energia vendida pelo produtor é igual ao valor pago pela energia comprada.
Regime Bonificado: O valor da remuneração pela energia iniciará em 650,00 € por MWh vendido e diminuirá ao fim de 5 anos, contados após o ano da instalação, em 5% por cada 10MW entretanto instalados na rede.

Os produtores a enquadrar neste regime deverão cumprir os seguintes requisitos:
• Dispor de colectores solares térmicos para aquecimento de água com um mínimo de 2m2 de área de colector, excepto para condomínios;
• Os condomínios deverão realizar auditoria energética ao edifício;
• A potência de ligação deverá ser igual ou inferior a 3,68kW e a metade da potência contratada para consumo;
Estão previstos adicionalmente vários benefícios fiscais, designadamente, IVA de 12% e dedução à colecta de IRS de 30% dos investimentos em equipamentos de energias renováveis novos, com o limite de 777 €, bem como a isenção dos rendimentos da microprodução para efeitos de IRS até ao limite de €5.000/ano.

AIE elogia trabalho de Portugal nas energias renováveis

O director geral da Agência Internacional da Energia (AIE), Nobuo Tanaka, elogiou hoje o trabalho feito por Portugal ao nível das energias renováveis, lembrando ainda que “este país está a dar um bom exemplo ao empenhar-se num mercado ibérico de energia”.

“Valorizamos os esforços feitos por Portugal”, disse o responsável da AIE numa conferência em Lisboa, destacando que Portugal tem na Europa a quinta meta mais ambiciosa de incorporação das renováveis no sector energético no plano para 2020.

Nobuo Tanaka participou numa conferência promovida pelo Ministério da Economia e Inovação. O ministro da Economia, Manuel Pinho, afirmou, após a intervenção do director da AIE, que “Portugal fica muito bem na fotografia e deve ser um motivo de orgulho que Portugal seja um caso a apresentar na próxima reunião da AIE”. O responsável da AIE lembrou a necessidade de investimento global nas energias renováveis (8,5 biliões de dólares até 2030), defendendo que isso deve ser visto como uma oportunidade de relançamento económico.

Manuel Pinho considera que Portugal saiu a ganhar por se ter antecipado na aposta nas renováveis. “Devemos dar graças a Deus por termos lançado estes projectos em 2005 e 2006. Tenho muitas dúvidas de que os investidores estivessem disponíveis se os projectos fossem lançados agora”, disse o ministro da Economia.

António Mexia, presidente da EDP, mostrou-se tranquilo em relação à liquidez no investimento em renováveis. “A evolução do mercado de crédito nos últimos meses tem mostrado que vai no sentido de uma normalização. Tem havido mais liquidez”, salientou António Mexia, acrescentando que a crise financeira de 2007 e 2008 permitiu que hoje haja “uma maior diferenciação entre o bom e o mau risco”.

EDP distribui mais de 40 mil lâmpadas nos bairros lisboetas

Famílias vão poupar 18 milhões de euros

A EDP vai distribuir, entre 2 a 27 de Março, 40.440 lâmpadas eficientes nos bairros históricos de Lisboa. Com a colaboração da Câmara Municipal de Lisboa e da ADENE, esta acção tem o objectivo de promover a eficiência energética e vai permitir às famílias portuguesas poupar.

A iniciativa faz parte do programa ECO e está inserida no âmbito do Plano de Promoção de Eficiência no Consumo (PPEC) da ERSE. Vai ser feita uma distribuição, a nível nacional, de um total de 400 mil lâmpadas eficientes a moradores de bairros sociais e históricos. No geral, vai permitir uma redução total de 161.160 Mega Watts no consumo energético nacional, o equivalente ao consumo anual de 60 mil famílias portuguesas.
«Esta medida permite que as famílias poupem cerca de 18 milhões de euros e evita a emissão de 60 mil toneladas de CO2 para a atmosfera», adianta a EDP em comunicado.

O desafio da eficiência enegética em Portugal

Tal como o Parlamento Europeu reconheceu numa série de resoluções, a promoção das fontes de energia renováveis e das tecnologias energeticamente eficientes tem um papel importante a desempenhar na luta contra as alterações climáticas e na redução da dependência da UE em relação às fontes de energia externas.

A UE comprometeu-se em Dezembro último a atingir a meta de 20% de energias renováveis até 2020, sendo que para cada Estado-membro foram determinadas metas individuais de forma a distribuir o esforço equitativamente (tendo em conta o estádio de desenvolvimento do país e a quota de renováveis em 2005).

A meta atribuída a Portugal (31% de energia renovável até 2020) é, aparentemente, exequível. Contudo, não é certo que o programa apresentado pelo Governo Português, que vai além desta meta, chegue a bom porto, principalmente numa época de crise económica e de baixo preço do petróleo.Apesar do constante crescimento das necessidades energéticas e da dependência face ao exterior, Portugal ainda é um dos países da UE com menor consumo de electricidade per capita. Só a Letónia, a Lituânia, a Polónia e a Hungria registam consumos mais baixos. Por seu lado, e segundo o Eurostat, a intensidade energética do nosso país (mede a eficiência energética da economia) em 2005 era de 250 kg de equivalente de petróleo por 1000€ de PIB, o 14° melhor valor da EU a 27, estando pior que todos os antigos Estados-membros, excepto a Finlândia.

Pode-se assim concluir que o país ainda não tem níveis de consumo energético característicos dos países mais desenvolvidos e que a eficiência energética da economia é típica de um país relativamente atrasado.

Face a este quadro e à situação económica actual, podemos questionar se o programa que o Governo apresentou é realista.

O nosso país espera poder produzir energia renovável suficiente para atingir a meta de 31% do consumo final de energia em 2020 e vender o resto a EM que não cumpram as suas metas.

Segundo o Governo, os objectivos serão atingidos não só com o incremento de todos os vectores energéticos do lado da oferta, mas também pela promoção da eficiência energética e da utilização racional de energia, visando um crescimento do consumo de electricidade inferior ao crescimento do PIB.

Contrastando com a panóplia de publicidade governamental relativa a investimentos em energias renováveis, é o lado da procura que se encontra esquecido e que mais dificuldades apresenta. De facto, a política do Governo para a eficiência energética tem sido inconsequente (veja-se o caso do recente diploma sobre a certificação energética dos edifícios) ou então perfeitamente inexistente.Esperava-se muito mais no sentido de melhorar a mobilidade e o ordenamento do território, de promover o urbanismo e a arquitectura bio-climática, assim como a microgeração e a eficiência energética do sector dos serviços.

Terceira central solar em Ferreira do Alentejo deverá começar a produzir em Junho

A terceira central solar fotovoltaica no concelho de Ferreira do Alentejo (Beja) deverá começar a funcionar parcialmente em Junho, num investimento de quase 45 milhões de euros para produzir energia "limpa" durante 25 anos.

Numa primeira fase, a central vai começar a produzir e a injectar energia na rede de forma parcial em Junho, quando estiverem instalados os primeiros 2,5 MW, disse hoje à agência Lusa Francisco Pintor, administrador da Tecneira, a empresa que está a desenvolver o projecto.
Propriedade da Sociedade Ventos da Serra, detida pela Tecneira, a Central Solar Fotovoltaica de Ferreira, com uma capacidade instalada de 10 megawatts (MW), está a ser construída num terreno de 40 hectares a Oeste da vila de Ferreira do Alentejo.
As obras de construção civil começaram em Janeiro e a instalação dos 45.500 painéis solares vai arrancar em Abril, disse o responsável.
A central deverá ficar concluída e começar a funcionar em pleno em Outubro, para produzir anualmente 19 gigawatts/hora (GWh) de energia, o suficiente para abastecer 7.300 habitações e poupar cerca de 32 mil toneladas de emissões de gases com efeito estufa (CO2) por ano, indicou Francisco Pintor.
O projecto, que na actual fase de instalação vai empregar temporariamente 200 trabalhadores, prevê criar "cerca de 10 postos de trabalho permanentes", nos serviços de operações e manutenção, referiu o responsável.
Francisco Pintor justificou a instalação da central no concelho de Ferreira do Alentejo por se tratar de "uma das zonas com maior radiação solar directa normal no país" e "onde existe capacidade de rede".
A central solar da Sociedade Ventos da Serra é a terceira no concelho de Ferreira do Alentejo, depois de uma do grupo Generg, com 12 MW, em instalação e que deverá começar a produzir parcialmente em Março, e de outra da empresa Net Plan, com 1,8 MW distribuídos por cinco pequenas centrais e que começou a funcionar em Dezembro de 2008.
Em declarações à Lusa, o presidente do município de Ferreira do Alentejo, Aníbal Costa, congratulou-se com a instalação da terceira central, "mais uma que vem afirmar a importância do concelho como produtor de energias renováveis" e que poderá "atrair outros investimentos associados".
Além das três centrais de Ferreira do Alentejo, no distrito de Beja, que tem a maior potência fotovoltaica licenciada em Portugal, existem outras cinco centrais, entre as quais a maior do mundo, com 46,41 MW e a produzir em pleno desde Dezembro de 2008 perto da vila de Amareleja, no concelho de Moura.

ECONOMIZAR é a melhor forma de energia renovável

“Uma das maiores e mais baratas alternativas para a redução, em todo o mundo, das emissões de gases do efeito estufa como o carbono é o estudo da eficiência energética dos veículos e edificações das grandes cidades”, destacou John Twidell, diretor do Centro Amset da Universidade de Montfort, no Reino Unido.

Twidell foi um dos palestrantes de ontem quinta-feira (26/2), na sede da FAPESP, em São Paulo, no Workshop on Physics and Chemistry of Climate Change and Entrepreneurship, que será concluído hoje com vasta programação científica.

Segundo o pesquisador, os edifícios consomem cerca de 50% das fontes de energia produzidas por um país, principalmente para iluminação, comunicação, aquecimento, resfriamento e bombeamento. E em casos particulares – a exemplo da Inglaterra – mais de 10% da energia utilizada no país é perdida de forma passiva, como em leds de rádios e televisores que ficam ligados o tempo todo.

“A economia é a melhor forma de energia renovável. Isso remete à necessidade de sempre analisarmos a eficiência do que está sendo produzido pelos países, como no caso brasileiro, que tem alta produção de energia hidroelétrica e etanol. Mas será que o país está dando a atenção necessária ao desempenho dos refrigeradores, isolantes térmicos e motores utilizados em suas construções e automóveis?”, questionou.

Segundo ele, visando ao aumento da utilização de energias renováveis até 2020 na União Européia, nos últimos anos foram criados diversos marcos regulatórios nos países que compõem o bloco econômico e político. Um desses padrões é que, até aquela data, 20% da energia total utilizada nesses países devem ter origem em fontes renováveis.

“Na Grã-Bretanha, por exemplo, todos os novos edifícios deverão seguir o conceito de carbono zero. Se essas construções utilizarem energia que contribua para a emissão de carbono, por exemplo, elas terão que compensar com o uso de alternativas como células fotovoltaicas, energia eólica ou biocombustíveis”, explicou.

Ainda de acordo com essas metas, para abastecer sua população e indústria em diferentes setores econômicos, cada um dos 27 países da União Européia deverá ter, pelo menos, dez fontes de energias renováveis a mais do que as atuais. Por sua vez, o governo do Reino Unido obriga a redução das emissões de carbono no país em 80% até 2050.

“Essas metas são revolucionárias e, se não cumpri-las, as comissões européias de meio ambiente poderão responder nos tribunais pelos danos causados. O curioso é que a equipe do presidente Barack Obama já está estudando a adoção de metas equivalentes para os Estados Unidos”, disse.

Eficiência energética

Ao citar tecnologias de transporte desenvolvidas em diferentes países, como veículos elétricos ou movidos a hidrogênio, Twidell voltou a ressaltar que a ênfase das pesquisas para os próximos anos deverá estar mais nos veículos e em outros componentes do que nos próprios combustíveis.

“O foco deve estar muito mais no desenvolvimento de veículos adequados que sejam utilizados da forma mais eficiente possível. Chegamos a um patamar de abundância na área das energias renováveis, mas ainda temos muito a estudar no campo da eficiência energética, cujas tecnologias possam garantir a sustentabilidade a um custo adequado”, apontou.