Tal como o Parlamento Europeu reconheceu numa série de resoluções, a promoção das fontes de energia renováveis e das tecnologias energeticamente eficientes tem um papel importante a desempenhar na luta contra as alterações climáticas e na redução da dependência da UE em relação às fontes de energia externas.
A UE comprometeu-se em Dezembro último a atingir a meta de 20% de energias renováveis até 2020, sendo que para cada Estado-membro foram determinadas metas individuais de forma a distribuir o esforço equitativamente (tendo em conta o estádio de desenvolvimento do país e a quota de renováveis em 2005).
A meta atribuída a Portugal (31% de energia renovável até 2020) é, aparentemente, exequível. Contudo, não é certo que o programa apresentado pelo Governo Português, que vai além desta meta, chegue a bom porto, principalmente numa época de crise económica e de baixo preço do petróleo.Apesar do constante crescimento das necessidades energéticas e da dependência face ao exterior, Portugal ainda é um dos países da UE com menor consumo de electricidade per capita. Só a Letónia, a Lituânia, a Polónia e a Hungria registam consumos mais baixos. Por seu lado, e segundo o Eurostat, a intensidade energética do nosso país (mede a eficiência energética da economia) em 2005 era de 250 kg de equivalente de petróleo por 1000€ de PIB, o 14° melhor valor da EU a 27, estando pior que todos os antigos Estados-membros, excepto a Finlândia.
Pode-se assim concluir que o país ainda não tem níveis de consumo energético característicos dos países mais desenvolvidos e que a eficiência energética da economia é típica de um país relativamente atrasado.
Face a este quadro e à situação económica actual, podemos questionar se o programa que o Governo apresentou é realista.
O nosso país espera poder produzir energia renovável suficiente para atingir a meta de 31% do consumo final de energia em 2020 e vender o resto a EM que não cumpram as suas metas.
Segundo o Governo, os objectivos serão atingidos não só com o incremento de todos os vectores energéticos do lado da oferta, mas também pela promoção da eficiência energética e da utilização racional de energia, visando um crescimento do consumo de electricidade inferior ao crescimento do PIB.
Contrastando com a panóplia de publicidade governamental relativa a investimentos em energias renováveis, é o lado da procura que se encontra esquecido e que mais dificuldades apresenta. De facto, a política do Governo para a eficiência energética tem sido inconsequente (veja-se o caso do recente diploma sobre a certificação energética dos edifícios) ou então perfeitamente inexistente.Esperava-se muito mais no sentido de melhorar a mobilidade e o ordenamento do território, de promover o urbanismo e a arquitectura bio-climática, assim como a microgeração e a eficiência energética do sector dos serviços.
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